Política de Privacidade da 93ek

1Identificação do Controlador de Dados

A 93ek, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em https://93ek.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como a 93ek coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam seus serviços. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

A 93ek coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha (armazenada em hash irreversível), respostas a perguntas de segurança;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Documentos de verificação (KYC): fotos ou digitalizações de documentos de identidade e comprovantes de residência, quando solicitados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, localização geográfica aproximada, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, preferências de jogo, histórico de apostas;
• Cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Cláusula 6).

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 93ek são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, atividades ilícitas e múltiplas contas;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar as ferramentas de proteção adequadas;
• Melhoria contínua: análise agregada do uso da Plataforma para aprimoramento de produtos, funcionalidades e experiência do usuário;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

4Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela 93ek é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para a segurança da Plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre ponderado com os direitos e expectativas dos titulares.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 93ek não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão que processam transações (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de cassino e apostas esportivas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) para possibilitar o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de KYC para validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança digital que operam sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros de análise: ferramentas de análise de dados agregados e anonimizados para fins estatísticos.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 93ek estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 93ek utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de acesso para entender padrões de uso da Plataforma.

6.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns tipos de cookies. A recusa de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais.

7Segurança dos Dados

A 93ek adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt) — jamais em texto puro;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio aplicado internamente — apenas colaboradores com necessidade real de acesso processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e equipe de segurança operando 24/7;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por especialistas externos independentes.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 93ek retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e durante o período de relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 10 (dez) anos a contar da data da transação, em cumprimento às normas do Banco Central e da legislação tributária brasileira;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para jogo responsável: histórico de autoexclusões mantido por tempo indeterminado para evitar reativação indevida de contas excluídas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impossibilitem a recuperação.

9Como Exercer seus Direitos (LGPD)

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 93ek pelo endereço [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]".

A 93ek responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Para garantir a segurança e a privacidade, a 93ek pode solicitar a confirmação de identidade antes de processar qualquer solicitação relacionada a dados pessoais.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de infraestrutura, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 93ek assegura que as transferências sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos que atestem a conformidade com os padrões de proteção de dados equivalentes à LGPD.

11Menores de Idade

Os serviços da 93ek são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 93ek identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 93ek pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos serviços. As alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://93ek.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relativa ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 93ek:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade")
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis no rodapé da Plataforma

O atendimento é realizado em português brasileiro, por equipe treinada em conformidade com a LGPD, com prazo de resposta de até 15 dias corridos.